O programa Minha Casa Minha Vida anunciou novas faixas de renda para acesso aos seus benefícios habitacionais. Agora, existem três faixas de renda para moradias urbanas:

• Faixa Urbano 1: destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: voltada para famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3: destinada a famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

Com essas novas faixas, o programa visa ampliar o acesso à moradia digna para mais famílias em todo o país.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal que foi recentemente modernizado e retomou a prioridade de subsídio para as faixas mais vulneráveis da população. A intenção do governo é contratar 2 milhões de obras até 2026, gerando trabalho e renda, promovendo o desenvolvimento econômico e social e ampliando a qualidade de vida da população.

As famílias que podem ser beneficiadas pelo programa são aquelas que têm renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Entre os requisitos para a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o programa, está a prioridade para a entrega do título das propriedades a mulheres. Além disso, o programa prioriza famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, em áreas de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais ou em situação de rua.

O Minha Casa, Minha Vida também tem um compromisso com a acessibilidade e sustentabilidade, sendo que as unidades habitacionais devem ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas. Além disso, devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

O programa prevê cinco linhas de ação: subsídio para unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais, financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas, provisão de lotes urbanizados e melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

O programa vem para enfrentar um passivo expressivo no país, com mais de 281 mil pessoas em situação de rua, um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades, concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.